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Publicado em 19/08/2019 - 22:56 Por Kariane Costa - Brasília
Semana movimentada no Congresso Nacional. Nesta terça-feira começa a discussão da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Reforma da previdência na comissão e, no plenário, expectativa para a votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica. A proposta, já aprovada na Câmara, tem que ser votada até o dia 27 de agosto, sob risco de perder a validade. A MP traz mudanças nos direitos dos trabalhadores e simplifica as regras para abertura de pequenos negócios.
Na Câmara dos deputados, os trabalhos prometem ser intensos. Por lá, Rodrigo Maia, presidente da Casa, adiantou que vai instalar uma comissão especial para debater o projeto que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no país.
Maia afirmou ainda que pretende votar no plenário os dois projetos de lei que flexibilizam a posse e o porte de armas no país.
Olhos atentos também para a Comissão Mista de Orçamento, que deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Para o salário mínimo, o texto prevê um reajuste sem ganhos reais.
Movimento ainda nas comissões mistas para analisar medidas provisórias. Entre elas, a que permite o saque integral do saldo do PIS-Pasep e institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS. E a MP que muda o Programa Médicos pelo Brasil, o antigo Mais Médicos.
