Jereissati enviará medidas polêmicas à PEC Paralela da Reforma da Previdência

As discussões em torno da reforma da Previdência terminam nesta segunda-feira (16), no plenário do Senado. Alvo de questionamentos, o relator Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, vai rever mudanças que poderiam levar a proposta de volta para a Câmara já que alterações de mérito precisam passar por nova análise dos deputados federais.

Com isso, todo trecho excluído ou alterado pelo relator, no Senado, que possa ser alvo de questionamento será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, para não atrasar a votação da proposta principal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, aprovou a estratégia do relator.

Um dos pontos questionados foi a mudança que permite incluir os trabalhadores informais na Previdência, com alíquotas reduzidas.

Outra novidade, nesta semana, no Senado, é a apresentação do parecer sobre a indicação de Augusto Aras para ser o novo procurador-geral da República. O relator do caso, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, afirmou que vai apresentar o parecer até terça-feira (17).

Já a sabatina de Augusto Aras está marcada para a próxima semana, dia 25 de setembro.

Outro tema que promete movimentar o Congresso Nacional é o pedido para criar a chamada CPI da Lava Toga. O autor do requerimento, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, informou que já tem as 27 assinaturas necessárias e vai protocolar o pedido nesta terça-feira.

A CPI busca investigar supostos desvios éticos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ao instaurar um inquérito para investigar ataques à Corte.

Outro projeto em destaque é o que altera regras eleitorais já para o próximo ano. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê a possibilidade de aumentar o dinheiro destinado ao Fundo Eleitoral e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. O projeto tem sido alvo de críticas de alguns parlamentares, como o senador Alessandro Viera, do Cidadania de Sergipe.

Contudo, a medida tem o apoio de outros partidos. O relator da matéria, o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, rebate as críticas.

Para valer nas próximas eleições, o projeto tem que ser aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial da União até um ano antes da votação municipal de 2020, ou seja, no início do mês de outubro.