Celso de Mello nega pedido de apreensão de celulares de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou pedido de partidos para apreender o celular do presidente da República, Jair Bolsonaro. Celso de Mello acatou a manifestação da Procuradoria-Geral da República. A PGR argumentou que não cabe a terceiros a definição de medidas durante uma investigação.

Os partidos PDT, PSB e PV protocolaram no Supremo uma notícia-crime pedindo a apreensão dos celulares do presidente e de outros envolvidos no inquérito que apura a suposta interferência na Polícia Federal. Celso de Mello afirma que não há legitimidade dos partidos para formular esse tipo de pedido, sendo essa uma competência exclusiva do Ministério Público.

Ainda na decisão, o ministro do Supremo ressaltou a necessidade do cumprimento de decisões judiciais pelo presidente da República. Segundo Celso de Mello, notícias veiculadas na imprensa trazem que Bolsonaro teria informado que não cumpriria a decisão de entregar o celular. Além disso, ao pedir a manifestação do Procurador-Geral sobre o pedido dos partidos, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, divulgou nota afirmando ser inconcebível a apreensão do celular do presidente e que tal decisão teria consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

No despacho, Celso de Mello afirma que ameaçar desrespeitar eventual ordem judicial configuraria gravíssimo comportamento transgressor e, tratando-se do chefe de Estado, essa conduta configuraria crime de responsabilidade. O decano da Suprema Corte diz ainda que é possível contestar decisões judiciais por meio de recursos e desrespeitá-las por ato de puro arbítrio afronta a Constituição da República. O ministro concluí que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 outorgou a Supremo Corte o monopólio da última palavra na interpretação da Constituição Federal.