Congresso tem nesta quarta (18) mais uma sessão para analisar vetos

O Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (18) para discutir e analisar os vetos presidenciais. A pauta é extensa. Entre os vetos, tem o que anulou 11 trechos do projeto que ampliava o rol de categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial, como pescadores artesanais, agricultores familiares, quilombolas e demais povos tradicionais.

Segundo a justificativa do governo, ao especificar determinadas categorias para receber o auxílio, a proposta ofenderia o princípio da isonomia. Também foi vetado no mesmo projeto a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem o benefício em dobro, como já ocorre com as mulheres que criam os filhos sozinhas. O Executivo alegou que o programa não teria mecanismos para saber quem de fato cuida dos menores, se a mãe ou o pai.

Também deve ser analisado pelo Congresso nesta semana o veto ao projeto que torna obrigatório o uso de máscaras durante a pandemia. Foi vetado o uso obrigatório em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e escolas. Segundo o Executivo, a norma poderia ser interpretada como violação de domicílio.

Também foi vetado artigo que previa multa para o não uso de máscaras e para o estabelecimento que não disponibilize álcool em gel. O governo alegou que essas medidas poderiam gerar insegurança jurídica por falta de balizas para aplicar a sanção. O veto a esse projeto não anula os decretos e leis estaduais e municipais que determinam a obrigatoriedade do uso de máscaras ou a multa para quem não utilizar.

Há ainda, na pauta do Congresso, o veto parcial ao projeto com medidas de proteção nos territórios indígenas. Entre os trechos vetados, está o que previa uma lista de serviços a serem oferecidos pela União de forma urgente, gratuita e periódica; como oferta de água potável, alimentos e materiais de higiene; além de leitos hospitalares; UTIs; máquinas de oxigenação sanguínea e ventiladores pulmonares.

O Palácio do Planalto também barrou a elaboração de um plano de contingência para lidar com surtos e epidemias nas áreas indígenas, quilombolas e dos demais povos tradicionais. O governo federal justificou o veto afirmando que o projeto criava despesas obrigatórias sem demonstrar o impacto orçamentário o que, segundo o Executivo, seria inconstitucional.

Esta será a segunda sessão do Congresso Nacional para se votar vetos presidenciais desde o início da pandemia. Uma terceira sessão foi marcada o próximo dia 2 de setembro.