Propostas importantes na pauta do Congresso nesta semana

Esta semana no Congresso Nacional tem o projeto de ajuda bilionária para as empresas de transporte público; tem a votação da PEC do novo Fundeb, o Fundo de Financiamento da Educação Básica; e a previsão de uma sessão para analisar vetos presidenciais.

O destaque desta semana na Câmara dos Deputados é o projeto de lei que prevê uma ajuda de R$ 4 bilhões da União para empresas de transporte coletivo de capitais e grandes cidades devido a queda na receita das companhias, motivada pela pandemia do novo coronavírus.

O texto permite que o dinheiro seja destinado para estados, cidades de regiões metropolitanas, ou municípios com mais de 300 mil habitantes. Empresas públicas ou de economia mista não podem ser beneficiadas.

Outro projeto na pauta da Câmara é o que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao combate à pandemia, dobrando penas para crimes contra a administração pública nesses casos.

E, para esta quarta-feira, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais, que começaram a ser apreciados na semana passada.

Na próxima sessão, deve-se analisar os vetos aos 24 dispositivos do chamado pacote anti-crime. Veto esse que ocorreu ainda no final do ano passado.

E o Senado federal marcou para esta quinta-feira, dia 20, a votação do novo Fundeb. O Fundo de Financiamento da Educação Básica é o principal mecanismo de custeio da educação pública no Brasil. Se os senadores fizeram alterações no texto, a Proposta deve voltar para nova análise da Câmara dos Deputados.