Senadores derrubam veto presidencial a reajuste de servidores

Em sessão realizada virtualmente nesta quarta-feira (19), senadores derrubaram o veto presidencial ao reajuste salarial de servidores públicos e militares que estão envolvidos diretamente no combate à pandemia da covid-19, como policiais e profissionais de saúde. No Senado, o apelo para a derrubada do veto foi feito pelo senador, Major Olimpio, líder do PSL (SP).

Mas a proposta ainda precisa ser confirmada pela Câmara; estava marcada uma última sessão com deputados, mas foi cancelada no último momento.

O senado também rejeitou o veto presidencial à suspensão de despejo de inquilinos por atraso no pagamento de aluguel, durante a pandemia.

Foram derrubados ainda pelos senadores trechos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),  que foi criado para auxiliar as micro e pequenas empresas durante a crise na pandemia, oferecendo créditos a juros mais baixos e condições especiais de pagamento.

Um dos trechos vetados foi a carência de oito meses do empréstimo, neste período. O texto previa que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa básica de juros (Selic), o que não agradou os bancos que pressionaram o governo. No entanto, o veto derrubado fez parte do acordo entre governo, oposição e os bancos, como informou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Senado e Câmara também derrubaram os vetos à proposta que tornou obrigatório o uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus. Com a decisão dos parlamentares, volta a ser obrigatório em todo país o uso de máscara em lojas, templos, escolas e outros locais fechados.

Foi também revertido parcialmente o veto ao projeto que prevê, entre outras medidas, o fornecimento de água potável, alimentos, medicamentos e atendimento médico durante a pandemia nos territórios indígenas. O veto foi alvo de críticas. Na avaliação do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seria o mesmo que negar proteção aos povos indígenas durante a pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro justificou o veto, alegando que o plano aprovado no Congresso em apoio aos indígenas criava despesa obrigatória sem apontar o respectivo impacto orçamentário.

Também foram derrubados os vetos à norma que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá, e ao trecho da proposta que deu 72 horas para a Anvisa autorizar a importação de produtos durante a pandemia.

Por outro lado, diversos vetos foram mantidos, como o veto ao projeto que impedia a inscrição de devedores em cadastros negativos de crédito durante a pandemia.

Já a votação dos vetos ao projeto de lei anticrime, e ao projeto que amplia o auxílio emergencial, acabou sendo adiada, por acordo de líderes, para a próxima sessão, marcada para o dia 2 de setembro.