Impeachment de Witzel: prazo para apresentar defesa começou hoje

Começou a contar nesta segunda-feira o prazo de 15 dias para o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, apresentar sua defesa no processo de impeachment que corre na Assembleia Legislativa.

O tribunal misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, foi constituído na semana passada, com a missão de definir o futuro político de Witzel, avaliando se ele deve ou não deixar o cargo em definitivo. 

Após essas duas semanas, o relator da matéria, deputado estadual Waldeck Carneiro, terá 10 dias para emitir parecer sobre a cassação do mandato. O parlamentar explicou que o processo terá duas etapas deliberativas.

Waldeck Carneiro afirmou, ainda, que aguarda o conteúdo da defesa para a produção do parecer.

O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias, ou seja, final de janeiro, para conclusão dos trabalhos.

Apontado por crime de responsabilidade, Wilson Witzel foi afastado do cargo em 28 de agosto, por decisão do desembargador Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Depois, em uma votação unânime no plenário da Alerj, os deputados decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment.

Agora, no Tribunal Especial Misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva, aquele que decide a votação, será do presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o tribunal misto.

Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.

Caso seja condenado, Wiztel perde o mandato e pode ser inabilitado para o exercício de função pública por cinco anos. Já no caso de absolvição, a recondução ao cargo é imediata.

O governador afastado é acusado de irregularidades na área de Saúde, através de contratos fechados durante a pandemia de coronavírus.