Tribunal julga pedido de impeachment do governador de Santa Catarina

O Tribunal Especial julga, durante esta sexta-feira (23), o pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e da vice-governadora, Daniela Reinehr.

O deputado relator, Kennedy Nunes, já votou pelo prosseguimento do processo de afastamento dos acusados.

O julgamento, que ocorre na Assembleia Legislativa do estado, começou pouco depois das 9h.

Os advogados de acusação e de defesa se manifestaram por 15 minutos e a leitura do relatório do deputado Kennedy Nunes durou cerca de 2h. Segundo o deputado, o governador e a vice atentaram contra o bom emprego do dinheiro público.

Carlos Moisés e Daniela Reinehr são suspeitos de crime de responsabilidade em aumento salarial dado a procuradores de estado em 2019. O governador teria, por meio de decisão administrativa, equiparado o salário dos procuradores do estado aos dos procuradores da Assembleia Legislativa.

Na defesa de Carlos Moisés, o advogado Marcos Probst destacou que se trata de uma disputa política e que não cabia ao governador desautorizar aumento aprovado pela Procuradoria.

A Advogada de Daniela, Ana Blasi, afirmou que sua cliente não ocupava mais o cargo de governadora quando a folha de pagamento foi rodada.

Caso o tribunal acate a denúncia, o governador e a vice serão afastados por 180 dias. O primeiro na linha sucessória do estado é o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, que no caso de afastamento de governador e vice, assume interinamente a chefia do Poder Executivo.

O acatamento da denúncia implica, também, no julgamento de Moisés e Daniela por crime de responsabilidade, e pode levar os dois políticos à perda definitiva dos cargos, se forem condenados.