Câmara aprova PL que prevê pagamento por conservação ambiental privada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

A proposta permite remuneração e incentivos a donos de terra pela conservação de áreas. Como o texto já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

O principal objetivo desta política é incentivar os proprietários rurais a cuidarem do meio ambiente. O deputado Rubens Bueno, autor do projeto, disse que é importante a busca do equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação do meio ambiente.

Pelo texto, os serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas.

A proposta autoriza o governo federal a pagar os serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, como melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas.

Ações promovidas por comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais terão prioridade.

Pelo texto, não será possível o uso de dinheiro de multas simples aplicadas conforme a Lei de Crimes Ambientais para pagar por serviços ambientais.

Também nessa segunda-feira, a Câmara aprovou o Projeto que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus do HIV em várias situações, como serviços de saúde, escolas e locais de trabalho. O sigilo também vale para pessoas com vírus das hepatites crônicas ou com hanseníase e tuberculose. A matéria volta para análise dos senadores porque os deputados modificaram o texto.