Covid-19: Câmara aprova texto sobre compra de vacinas por empresas

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite às empresas privadas comprarem vacinas contra à covid-19 para imunização gratuita dos próprios empregados antes mesmo do SUS vacinar toda população do grupo prioritário. O texto, porém, obriga as empresas a doarem ao Sistema Único de Saúde a mesma quantidade usada nos funcionários.

Foram 317 votos a favor e 120 contrários ao projeto. Os parlamentares ainda precisam votar quatro destaques que podem alterar o texto, em uma nova sessão marcada para esta quarta-feira (7). Ao defender a medida, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente, de São Paulo, argumentou que o projeto amplia a oferta de vacinas no país.

Atualmente, uma lei,  sancionada há um mês atrás, já permite a compra de vacinas pela iniciativa privada. Mas, só autoriza a vacinação dos quadros da empresa após todos os grupos prioritários definidos pelo Programa Nacional de Imunizações receberem as doses. 

Já o projeto em discussão na Câmara permite a vacinação pela iniciativa privada de forma imediata. As empresas poderão imunizar tanto os empregados diretos, como os terceirizados, estagiários ou autônomos que prestem serviços à companhia que adquirir as vacinas.

A oposição tentou obstruir a votação argumentando que a medida legaliza furar a fila da vacinação, passando na frente dos grupos prioritários da população, como defendeu o líder da minoria na casa, o deputado Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro.

O projeto em discussão ainda determina que as compras feitas aos laboratórios que já fecharam contratos com o governo federal só poderão ser entregues depois da farmacêutica responsável cumprir integralmente o repasse das doses ao Ministério da Saúde.