Governo federal envia projeto de lei do orçamento para 2022

O projeto de lei para o orçamento de 2022, enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira, prevê o pagamento integral dos precatórios no próximo ano, coloca o Auxílio Brasil com o mesmo valor do Bolsa Família de 2021 e prevê ainda mais de 41 mil vagas em concursos públicos.

Além disso, o projeto orçamentário estima um déficit primário de R$ 49 bilhões em 2022, em torno de 0,5% do PIB, bem abaixo da previsão anterior, quando se estimava um déficit de R$ 170 bilhões. Por outro lado, as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode manejar livremente, sofreram uma redução de 7 para 6% do total do orçamento, enquanto os gastos obrigatórios subiram de 92 para 94% do total.

Em relação ao Auxílio Brasil, que é o novo Bolsa Família, o valor é o mesmo do gasto com o programa em 2021 e sem ampliação do número de família atendidas. Porém, o Secretário Especial da Fazenda do ministério da Economia, Bruno Funchal, destacou que o programa pode ser alterado no parlamento.

Apesar do ministro da economia, Paulo Guedes, alegar que não há espaço no orçamento para pagar os precatórios, o total das despesas previstas com essas dívidas, de R$ 89 bilhões, foi incluído no Orçamento de 2022. Os técnicos do Ministério da Economia explicaram que, caso haja acordo para parcelar esses pagamentos, os recursos serão redirecionados para outras áreas. Tanto o governo, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem condicionado o aumento do novo Bolsa Família ao parcelamento dos precatórios, que são as dívidas do governo reconhecidas por decisões judiciais.

O orçamento do ano que vem traz a previsão, pela primeira vez em três anos, 41,7 mil vagas em concursos públicos. Porém, sem expectativa de reajuste do funcionalismo, como explicou Ariosto Culau,  secretário do Orçamento Federal.

O projeto de lei orçamentária de 2022 ainda prevê a realização do censo da população e propõe um salário-mínimo de R$ 1.169,00. Portanto, sem aumento real, repondo apenas a inflação. Em relação ao PIB, Produto Interno Bruto, o governo estima um crescimento de 2,5% no próximo ano, contra um crescimento de 5,3% previsto para 2021.