Congresso Nacional vai ouvir Guedes e Campos Neto sobre suas offshores

Duas Comissões do Congresso Nacional aprovaram, nesta terça-feira (05), requerimentos para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre os recursos que ambos mantêm em contas em paraísos fiscais.

A Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público da Câmara aprovou a convocação das autoridades que, ao contrário do convite, torna a presença de Guedes e Campos Neto na Comissão obrigatória. Um dos autores do pedido, o deputado Paulo Ramos, do PDT, argumentou que a manutenção de contas em offshores, que são empresas criadas no exterior, pode configurar conflito de interesses por se tratar de autoridades que manejam a política econômica do governo.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um convite para que o ministro da economia e o presidente do Banco Central compareçam ao colegiado no próximo dia 19 de outubro. Um dos autores do requerimento, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, afirmou que a audiência servirá para afastar dúvidas sobre esses recursos no exterior.

A existência de offshores no exterior em nome do ministro da Economia e do presidente do Banco Central foi revelada pela Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas. As reportagens foram baseadas em documentos vazados de escritórios em paraísos fiscais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, destacou que essas contas foram devidamente informadas pelas autoridades aos órgãos competentes.

Segundo as reportagens, o ministro Paulo Guedes abriu uma conta nas Ilhas Virgens Britânicas em 2014 investindo mais de 9 milhões e meio de dólares, enquanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tinha uma conta no Panamá com mais de 2 milhões de dólares.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas às autoridades responsáveis. Por outro lado, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalão administrem diretamente investimentos no exterior após assumirem funções públicas.

Em nota, o Ministério da Economia já havia informado que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi "devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes".