Alerj vota medidas de apoio às vítimas das chuvas em Petrópolis

A Alerj, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vai votar em caráter de urgência três projetos de apoio às vítimas das fortes chuvas em Petrópolis ainda nesta quarta-feira. A previsão é de que os projetos sejam aprovados hoje, publicados em Diário Oficial, e sancionados amanhã pelo governador do estado.

As medidas permitem a doação de R$ 30 milhões do orçamento da Alerj para o município de Petrópolis; o acúmulo do auxílio emergencial do programa Supera RJ com outros benefícios concedidos pela prefeitura ou pelo Governo Federal; a prorrogação do pagamento de IPVA para veículos com placas no município, permitindo o parcelamento sem juros, além das três parcelas já previstas; além da prorrogação do pagamento do ICMS para os estabelecimentos comerciais do município e o parcelamento, sem multas ou juros, das dívidas de ICMS contraídas neste ano.

O deputado Waldeck Carneiro, do PT, defende o monitoramento da destinação desses recursos. Já o deputado Luiz Paulo, do Cidadania, argumenta que as medidas emergenciais são prioridade agora, mas que deverão vir acompanhadas de medidas de prevenção posteriormente.

As medidas foram protocoladas pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT) e terão coautoria de todos os deputados interessados. Na votação, os textos ainda podem sofrer alterações através de acordos entre os parlamentares.