Barroso defende banimento de plataformas que não se submetam às leis

O ministro Luís Roberto Barroso presidiu a Justiça Eleitoral por quase dois anos, incluindo a eleição municipal de 2022, realizada em meio a pandemia. No discurso da última sessão plenária do TSE, Barroso defendeu que plataformas sejam banidas caso não se submetam às leis brasileiras.

O TSE fechou acordos com várias plataformas, como Instagram, Whastapp e TikTok, estabelecendo medidas de combate à desinformação. Contudo, o aplicativo Telegram, que não tem representação no Brasil, não respondeu ao contato feito pelo tribunal. Barroso comentou que se o Congresso não limitar as plataformas sem representação no Brasil, o judiciário pode atuar caso seja provocado por algum caso concreto de violação de direitos.

Barroso destacou ainda o combate que o TSE fez em relação às afirmações de que a urna não é segura.

Ainda no discurso durante a última sessão como presidente do Tribunal, o ministro Barroso destacou a decisão do TSE de cassar o mandato de candidatos que, no dia da eleição, divulguem notícias falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O ministro ainda opinou que a democracia brasileira tem sofrido ameaças.

O atual vice-presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, assume a presidência do tribunal, tendo como vice o ministro Alexandre de Morais. A cerimônia de posse está marcada para a próxima terça-feira.