Comissão do Senado aprova relatório do novo arcabouço fiscal

Com 19 votos a favor e seis contra, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei complementar das novas regras fiscais. O texto aprovado é o relatório do senador Omar Aziz, apresentado ontem e já com o Fundo Constitucional do DF e o Fundeb fora do teto.

Durante a discussão na CAE, o senador Mecias de Jesus chegou a apresentar um destaque para se votar em separado a possibilidade de se retirar do teto o piso da enfermagem. Mas, o destaque foi rejeitado. Omar Aziz justificou.

Outro destaque rejeitado foi o do senador Ciro Nogueira, que pretendia suspender o crescimento da despesa se a relação dívida-PIB for superior a 80%.

Um dos que votaram contra a proposta, o líder da oposição, Rogério Marinho, argumentou.

Com a aprovação, o texto segue para plenário. A previsão, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira, aproveitando o quórum alto por causa da apreciação de outro assunto: a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal.