CCJ do Senado tem entendimento contrário ao STF sobre o Marco Temporal

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutiu o assunto.  E um pedido de vista coletivo adiou a votação.

O relator da proposta na CCJ, senador Marcos Rogério, fez a leitura do parecer no sentido contrário ao entendimento do STF. Ou seja, a favor de que só sejam demarcadas as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

No relatório, falou em segurança e paz para as populações indígenas e para os fazendeiros. Falou até em “terrorismo psicológico” que os fazendeiros são submetidos. Ameaçados por processos de demarcação.

Uma das autoras do pedido de vista, a senadora Eliziane Gama, destacou que outras comissões temáticas diretamente ligadas ao mérito do projeto, como a de Meio Ambiente e a de Direitos Humanos não foram ouvidas. Esse projeto já foi aprovado naComissão de Agricultura e agora passa pela CCJ antes de seguir para o plenário. Ela ainda lembrou que, com o resultado da votação no STF, o projeto no Senado, já pode ser aprovado tendo a constitucionalidade questionada.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, alega que houve um atropelo de acordos e procedimentos. E que a matéria foi pautada em dia de quórum baixo numa manobra da oposição, já que nem o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, nem o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e nem o líder do governo no Senado, Jacques Wagner estão no Brasil. Todos acompanham o presidente Lula em viagem à ONU nos Estados Unidos. A reunião desta quarta foi presidida pelo senador, Weverton Rocha, do PDT do Maranhão.

O prazo para pedido de vista se encerra na próxima quarta-feira, quando a CCJ se reúne novamente. Até lá, o governo pretende reunir novamente a base aliada para tentar derrubar a votação.