Congresso Nacional deve votar projetos orçamentários na próxima semana

O Congresso Nacional deve votar, na próxima semana, projetos orçamentários: o PPA, Projeto de Plano Plurianual 2024 até 2027, e a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.

A reunião da Comissão Mista de Orçamento, entre deputados e senadores, está marcada para a próxima terça-feira à tarde. Essa sexta-feira foi o último dia para que os parlamentares apresentassem emendas aos relatórios dos dois projetos.

O PPA, Projeto de Plano Plurianual, prevê planejamento das ações do governo federal para 4 anos. A proposta é de 88 programas e políticas, com valores, objetivos e indicadores definidos. Até 2027, o valor estimado para essas iniciativas é de 13 trilhões de reais. Para ter continuidade, o PPA prevê ações a partir do segundo ano do atual governo até o primeiro ano do próximo presidente.

Entre os objetivos da proposta estão: diminuir a taxa de extrema pobreza em pelo menos 20%, reduzir o desemprego em 16%, crescimento do PIB por pessoa em 15% e diminuir o desmatamento na Amazônia em 75%.

O relator do PPA, deputado Bohn Gass, do PT Gaúcho, apresentou o relatório preliminar propondo restringir a criação de novos programas, além dos já apresentados pelo governo.  Bohn Gass espera a aprovação na próxima semana e cita três eixos centrais do projeto.

Já a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê as prioridades do governo federal para o ano seguinte. O relatório preliminar da LDO já foi aprovado e na próxima semana deve ser decidido as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Ontem o governo confirmou que irá defender o deficit zero para as contas públicas em 2024, como previa o novo marco fiscal aprovado em agosto para manter a arrecadação e a despesa equilibradas.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, defende a criação de emendas por partidos ao orçamento, em substituição ao orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo.

A proposta ainda encontra resistência no Congresso, mas está prevista para ser apreciada na próxima semana. O relator defende que ela traz mais transparência para as mudanças dos parlamentares no orçamento público.