Senado aprova entrada da Bolívia para o Mercosul

O Senado aprovou a entrada da Bolívia no Mercosul. O projeto de decreto legislativo segue agora para promulgação.

Foi uma proposta que recebeu parecer favorável do relator, o senador Chico Rodrigues, ainda na Comissão de Relações Exteriores. O processo de ingresso da Bolívia começou ainda em 2015, a partir da assinatura de um tratado. Para que ela pudesse entrar foi preciso a aprovação do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e só falta a anuência justamente do Brasil.

Agora, a Bolívia terá quatro anos para a incorporação com a adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul, a Tarifa Externa Comum e o Regime de Origem do Mercosul. E vai ter de anular acordos bilaterais com países do bloco ou países suspensos dele, como é o caso da Venezuela, que está fora do Mercosul desde 2017.

Regras de flexibilização de agrotóxicos também são aprovadas

Em outra decisão, os senadores aprovaram a flexibilização das regras para aprovação, registro e venda de agrotóxicos. Foi uma votação simbólica, que vai, agora, para a sanção ou veto do presidente.

O texto prevê que o Ministério da Agricultura deverá centralizar o registro, a fiscalização e a análise dos produtos. O Ministério do Meio Ambiente vai coordenar os registros de produtos de controle ambiental. O apoio técnico ficará com a Saúde.

O prazo máximo para registro será de 24 meses. Atualmente, há uma espera de até dez anos, segundo agricultores. Há possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que avaliação seja concluída em 30 dias.

O projeto traz ainda pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental não autorizados no país.

O texto já tinha sido aprovado pelos senadores, mas como foi alterado na Câmara, voltou para o Senado. A tramitação nas duas casas envolveu debates e divergências entre ruralistas e ambientalistas, que acabaram apelidando a proposta de PL do Veneno. O setor ambiental alega que, a liberação de agrotóxicos coloca em risco a saúde humana e o meio ambiente. Já, na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.

O relator do tema, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas por parlamentares. Segundo ele, era preciso atualizar a legislação atual que tem 30 anos, até porque, de lá pra cá, o setor – e a ciência também – evoluíram significativamente