Congresso vota hoje orçamento com emendas e fundo eleitoral maiores

Governo fez cortes em políticas públicas para acordo com parlamentares

Publicado em 22/12/2023 - 10:50 Por Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional - Brasília

Congresso deixou para o último dia de trabalhos a votação do Orçamento para o ano que vem. Será votado o relatório final aprovado nessa quinta-feira (21) na Comissão Mista.

Com despesas da ordem de R$ 5,5 trilhões, o relatório prevê menos recursos para o PAC, um corte de mais de R$ 6 bilhões. O total para o ano que vem, então, chega a R$ 54 bilhões.

E o corte seria ainda maior: de acordo com a previsão do relator, deputado Luis Carlos Motta, cerca de 30% a menos. Com o governo entrando em cena, foi feito um acordo e alguns ajustes.

Houve uma revisão de gastos das despesas vinculadas ao salário mínimo, por exemplo, e cortes em outros pontos. Entre eles, R$ 300 milhões a menos para o Farmácia Popular e R$ 300 milhões a menos para o Minha Casa, Minha Vida, além de cortes em ministérios.

E se o relatório prevê menos dinheiro para o PAC, ele estabelece mais recursos para as emendas: R$ 25 bilhões para as individuais, R$ 11 bilhões para as de bancada e R$ 16 bilhões para as de comissão.

E mais dinheiro para o fundo eleitoral, ou seja, mais recursos pra a campanha do ano que vem. Quase R$ 5 bilhões, quando a proposta encaminhada pelo governo era de cerca de R$ 900 milhões.

O relatório ainda prevê salário mínimo em R$ 1.412 reais e mantém a previsão zero de déficit fiscal para o próximo ano.

Edição: Ana Lúcia Caldas/ Sumaia Villela

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