Lava Jato: suspeição de Moro questiona e anula provas e delações

Depois que o então juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, teve suspeição declarada pelo Supremo Tribunal Federal, condenações, provas e acordos passaram a ser questionados e até mesmo anulados na justiça.

O ministro do STF Gilmar Mendes afirma que, desde aquela época, já contestava toda a condução da força-tarefa, com destaque para as chamadas delações premiadas - quando o investigado ou réu recebe benefício em troca de depoimentos que contribuem para a investigação.

“Os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura, para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência e, por isso, os questionamentos de agora. E eu fui, talvez, a primeira voz a levantar contra essa situação. E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual, e que, na verdade, nós estávamos diante de um movimento político”, afirma.      

Durante os sete anos de Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal, que julgava os recursos em terceira instância e os políticos com foro privilegiado, homologou 120 acordos de delação premiada.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli invalidou todas as provas da Operação obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, em 2016. Na decisão, ele citou a prisão de Lula, em 2018, e disse que foi fruto de “armação” e se tratou de um “erro histórico”.

Para o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato gerou distorções aos sistemas jurídico e político no país. Segundo ele, não se deve cometer crimes para combater crimes.

“Eu acho que a Lava jato fez um mal enorme às instituições. Ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico-político. Isso meu balanço é marcadamente negativo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. Eu diria, numa frase, não se combate crime, cometendo crimes. A Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa. Envolveu-se numa série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios, e tudo isso é de todo lamentável”, acredita.

Gilmar Mendes avalia que o único ponto positivo, no fim das contas, foi o aprendizado sobre não se repetir certos erros, sobretudo jurídicos. Também pensa assim o professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade de São Paulo, Maurício Dieter.

“Minha avaliação é de que a Lava Jato é uma tragédia que aconteceu no país. Um erro enorme, que expôs, de um lado, um sistema de corrupção bem conhecido, mas a descoberta disso se fez, não só contra a legalidade estrita, mas por meio de um processo que degenera, que corrompe a eticidade mínima pública necessária nas relações do sistema de justiça criminal. Então, a avaliação, enfim, absolutamente negativa. A Lava Jato é uma herança maldita com a qual a gente vai ter que trabalhar. Mas dela a gente tem que tirar lições importantes: você não pode combater corrupção quebrando as regras do jogo. E isso é o que, no final das contas, ficou como legado”, aponta o professor.

Em janeiro deste ano, quatro anos após o fim da operação, o ministro e relator da Lava Jato no STF, Edson Facchin, anulou mais duas condenações, por entender que elas deveriam ser decididas em outra instância.

O então coordenador da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, afirma que a Lava Jato deixou quatro legados positivos para o Brasil.

“Primeira coisa que a Lava Jato trouxe é uma conscientização sobre como funciona a grande corrupção, macro corrupção política brasileira. Sem você saber qual é a doença que você tem, você não sabe qual é remédio tomar. Segundo legado da Lava Jato, foram bilhões recuperados para a sociedade brasileira, que tinham sido roubados e desviados por grandes corruptos desse país. Um terceiro legado, colocar, depois de 500 anos, os donos do poder debaixo da lei pela primeira vez na história do Brasil. Um quarto legado positivo da operação Lava Jato é o fato que ela aumentou a consciência política do brasileiro, que percebeu que as coisas estavam como estavam justamente pela omissão do brasileiro ao longo do tempo”, afirma Dallagnol.   

Durante a Lava Jato, mais de 40 políticos brasileiros foram denunciados e cerca de 20 deles tiveram alguma condenação. No Supremo, mais de R$ 2 bilhões foram recuperados para os cofres públicos. Das nove ações movidas contra autoridades com foro privilegiado, TRÊS resultaram em condenações.

O ex-procurador da operação Deltan Dallagnol afirmou que, somente na 13ª Vara de Curitiba, foram mais de 180 acordos de delação premiada.

* Com sonoplastia de Jailton Sodré