Mudanças nas regras eleitorais estão na pauta do Senado esta semana

A expectativa é que as novas regras eleitorais sejam debatidas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado já nesta semana. O senador Marcelo Castro (MDB - PI) já apresentou aos líderes dos partidos seu relatório, que sintetiza a lei eleitoral e propõe a criação de três propostas de emenda à Constituição.

Entre as principais mudanças, aumento de 4 para 5 anos dos mandatos políticos, o fim da reeleição para o executivo, e também a possibilidade de coincidência entre as eleições federal, estaduais e municipais, que podem ocorrer no mesmo dia.

A mudança no Código Eleitoral, prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade de que juízes, procuradores, policiais e militares deixem seus cargos 4 anos antes para disputarem as eleições.

A CPI que investiga o crime ambiental ocorrido em Maceió, em decorrência da exploração mineral da Braskem, também tem agenda cheia no Senado. Serão ouvidos, na terça-feira (5) e na quarta-feira (6), especialistas, professores, servidores públicos, atingidos pela tragédia, e também o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa.

Ainda na terça-feira, o Senado debate, em sessão temática, os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro, proposta prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.202.

A expectativa é que a Câmara dos Deputados prossiga a discussão sobre essa MP 1.202, que pode extinguir o Perse, além de especificar os limites de compensação de crédito tributário.

Já o debate sobre o fim da desoneração deve ser retomado, agora em um Projeto de Lei de urgência, após o governo federal retirar da MP 1.202 esse tema. A proposta reonerava 17 setores da economia que receberam isenções de impostos sobre a folha de pagamento.

Essas propostas visam ampliar a arrecadação do governo federal na busca pelo déficit fiscal zero.

E na quinta-feira (7), os deputados realizam uma homenagem aos 272 mortos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. A tragédia, ocorrida em 2019, deixou ainda um rastro de poluição na bacia do rio Paraopeba, afetando milhares de pessoas.

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