Senado quer votar proposta que torna crime posse e porte de drogas

Após o Supremo Tribunal Federal suspender o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, líderes do Senado decidiram pela tramitação de uma proposta que vai na direção oposta, e busca efetivar na Constituição a criminalização da posse, de qualquer quantidade de drogas.

Em reunião, nesta quinta-feira (7), líderes dos partidos definiram que PEC deve ser votada na próxima quarta-feira, dia 13, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, defende que o Congresso decida sobre o tema.

“Um debate que interessa a sociedade brasileira, interessa a família brasileira. No Congresso Nacional está esta prerrogativa e esta competência pra discutir o tema de descriminalização das drogas, não acredito eu que seja um tema para ser discutido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional”, afirma.

Já o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, líder do governo, disse que ainda avalia se haverá ou não uma posição fechada da base sobre o tema.

“Esse é o tipo de tema que não adianta querer unidade da base, porque vai ter partido da base que vai defender uma coisa e vai ter partido que vai defender outra. Então, não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema, ou se vai liberar pros partidos orientaram segundo as suas decisões. Há uma decisão do Supremo que ainda vai ser concluída, se espera, na próxima terça ou quarta. Então, eu acho que também a questão é a gente saber o que vai sair de lá”, avalia.   

Nessa quarta-feira, o ministro Dias Toffoli pediu vista da ação que pode descriminalizar a posse de pequena quantidade de maconha. O processo está em julgamento desde 2015. O placar atual está em cinco votos para a descriminalização e três pela manutenção da criminalização. Ainda faltam os votos de três ministros.

Pela atual legislação, existem penas atenuadas para quem for pego portando drogas para consumo próprio. O problema é que a lei não define a quantidade que diferencia traficante de usuário.