Projeto que padroniza embalagens de cigarros aguarda votação na Câmara

Quem tem mais de 25 anos deve lembrar das propagandas de cigarro nas rádios e televisões do país, induzindo milhões de jovens ao vício do tabagismo. Já se passaram 25 anos da lei de 1996 que regulamentou a propaganda de cigarros e de bebidas alcoólicas no Brasil.

Inicialmente, a restrição foi apenas de horário, com os comerciais de cigarro sendo exibidos entre as 09 horas da noite e as seis da manhã. A presidente-executiva da Comissão para o controle do Tabaco do INCA, o Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante, relembra que as propagandas da indústria do fumo remetia o uso do cigarro a uma vida maravilhosa e feliz.

A partir do ano 2000, uma nova lei proibiu a propaganda de cigarros em qualquer veículo de comunicação. Já a proibição dessas empresas patrocinarem eventos como a fórmula 1, começou a vigorar em 2003. Em 2011, nova lei proibiu a propaganda também nos pontos de venda, que era o último reduto da publicidade do tabaco. Porém, a especialista do INCA alerta para a necessidade de padronizar as caixas de cigarros, que ainda funcionam como propaganda.

Um projeto de lei que padroniza as embalagens de cigarros e proíbe produtos com sabores, o que, segundo a especialista, facilita o início do consumo pelos jovens, está parado na Câmara dos Deputados desde 2019, ano em que foi aprovado no Senado.

Segundo a representante do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante, outra forma que a indústria encontra para seduzir os jovens é por meio de blogueiros e influenciadores digitais, que estimulam o consumo de cigarro nas redes.  

Em relação ao álcool, a legislação ainda é considerada permissiva pelos especialistas, pois só restringe o horário de exibição das peças de publicidades para bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus, o que exclui cerveja e vinhos das restrições. Nesse sentido, tramitam no Congresso Nacional propostas que buscam proibir propagandas de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação.