Pesquisa da CNM mostra que 249 municípios exigem passaporte da vacina

Municípios brasileiros começam a adotar os comprovantes de vacinação para acesso a locais públicos e coletivos. A última pesquisa da CNM, Confederação Nacional dos Municípios, mostra que 249 prefeituras, ou 10% das entrevistadas, responderam que já exigem os passaportes vacinais.

Na região Norte, 20,7% dos municípios recorreram à obrigação. Na sequência, o Centro-Oeste tem 12% das cidades com a exigência. Por outro lado, o Sudeste tem uma taxa de apenas 6,6% de adesão.

A finalidade é controlar a disseminação da covid-19 e estimular a vacinação. O Rio de Janeiro é um desses municípios. Segundo a Secretaria de Saúde, desde a obrigatoriedade da comprovação, em agosto, a aplicação da segunda dose aumentou 31%.

A supervisora da área de Saúde da CNM, Carla Albert, acredita que mais cidades devem adotar o passaporte. A médica Sylvia Lemos, da Sociedade Brasileira de Infectologia, diz que a medida é positiva, mas não impede totalmente que uma pessoa infectada tenha acesso ao local.

A exigência de comprovação da vacinação tem sido questionada na justiça. A presidente da comissão de Direito à Saúde da OAB do Distrito Federal, Alexandra Moreschi, diz que os prefeitos podem fazer essa cobrança. Segundo ela, há um conflito entre o direito individual e o coletivo à saúde, e, nesse caso, vale a norma mais benéfica à coletividade.

A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal já considerou constitucional a lei 13.979 de fevereiro de 2020, que trata da adoção de medidas, inclusive restritivas, para enfrentamento da pandemia. Ela ressalta que essa cobrança do comprovante só pode ser feita aos grupos para os quais já foi disponibilizada vacina.