STJ tranca ação de médico que denunciou aborto de paciente

O Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal que apurava um suposto aborto causado pela própria gestante, por causa da quebra de sigilo entre médico e paciente. A decisão foi tomada nessa terça-feira. 

De acordo com o processo, a paciente teria cerca de 16 semanas de gravidez quando passou mal e procurou o hospital. O médico suspeitou de uso de remédio abortivo e decidiu acionar a polícia. Durante a investigação, o profissional enviou o prontuário da paciente e falou como testemunha. Com base nessas informações, o Ministério Público propôs a ação penal contra a mulher.

O ministro da Sexta Turma do STJ Sebastião Reis Júnior, relator do caso, lembrou que o Código de Processo Penal proíbe o depoimento de pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo. É o caso do médico. Com isso, o colegiado anulou as provas no processo.

Ao trancar a ação penal, o STJ remeteu os autos ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina.