PM do Rio não atende 74% dos pedidos de imagens das câmeras corporais

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro aponta dificuldade em obter imagens das câmeras corporais de policiais militares no estado. A queixa está no segundo Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais. Segundo o documento, entre 27 de abril e 18 de dezembro de 2023, foi encaminhado à PM um total de 215 ofícios, solicitando acesso a alguma gravação. No entanto, o material foi disponibilizado em apenas 56 ocasiões, o que significa que em 74% dos casos não houve resposta.

Ainda de acordo com o relatório, a corporação admitiu não dispor das gravações em 57 ofícios, seja porque elas já haviam sido apagadas do sistema ou porque houve falha na captação das imagens. 

Outras 96 solicitações não tiveram resposta até janeiro deste ano, quando foram colhidos os dados para a elaboração do levantamento. 

Nos demais casos, alegou-se que os policiais estavam a serviço do Programa Segurança Presente, administrado pela Secretaria de Estado e Governo que, por sua vez, respondeu não ter a gerência das imagens usadas pelo efetivo policial.

Conforme resolução da Secretaria de Estado da Polícia Militar, as imagens das câmeras corporais podem ser requisitadas pela Defensoria Pública, Ministério Público e  Ordem dos Advogados do Brasil, e os ofícios devem ter retorno em até 15 dias úteis.

A instalação de câmeras e de equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais é uma medida que vem avançando em todo o mundo. No Brasil, já é adotada de forma parcial em alguns estados. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública realiza debates para a elaboração de um projeto de lei que institucionalize a prática.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, André Castro, os benefícios das câmeras são diversos. "Eu acredito que a implantação, por determinação do Supremo Tribunal Federal, do Programa de Monitoramento por Câmera Corporal, ela tem realmente um potencial de reduzir não apenas letalidade policial, mas reduzir também uma série de outras questões de desvios na atividade policial". 

O defensor público, no entanto, manifesta grande preocupação com o percentual de ofícios respondidos pela Polícia Militar. "Um quarto de tudo que solicitamos, a resposta é que as imagens não estavam disponíveis. Ou porque não foram gravadas ou porque foram perdidas no sistema ou porque foram apagadas". 

Segundo legislação estadual, as gravações devem ser armazenadas por 60 dias, mas, no caso de ocorrência policial, o prazo é ampliado para um ano. 

André Castro destaca que todos os ofícios enviados pediram acesso a imagens que geraram registro de ocorrência policial, porém boa parte delas está sendo apagada com 60 dias. "O que a Polícia Militar diz sobre isso? Diz que o que vai determinar se vai ser gravado por 60 dias ou por um ano é o fato do próprio policial acionar o botãozinho da câmera que indica modo ocorrência. Se ele apertar o botão o modo ocorrência vai ficar gravado por um ano. Se ele não apertar vai ser apagado em 60 dias. Só que o problema é que você transfere para o próprio agente a responsabilidade de determinar a temporalidade da própria gravação". 

O relatório produzido pela Defensoria Pública também registra que, com as poucas imagens obtidas, foi possível identificar casos de mau uso e de obstrução do equipamento, manipulação de imagens e violações de direitos das pessoas abordadas pelos policiais.

Nós tentamos contato com a assessoria da Polícia Militar e do Programa Segurança Presente, mas não tivemos retorno até o fechamento desta matéria.

*Com informações da Agência Brasil