Artigo inserido no Código Penal define o bullying como intimidação sistemática, que pode ser feita por uma ou mais pessoas com violência física ou psicológica, e de maneira repetitiva. A pena prevista é de multa
Baixar arquivoChamado de Pacote da Democracia, o projeto propõe alterar o código penal para aumentar multas e penas para os crimes de incitação, liderança e financiamento a atos contra o Estado Democrático de Direito.
Baixar arquivoMinistro do Supremo Tribunal Federal consideraram que a pena de 10 a 15 anos de prisão é desproporcional para os casos em que a importação foi feita pelo paciente. A avaliação é que muitas vezes isso acontece de boa-fé. Para falsificadores e contrabandistas, não há redução.
Baixar arquivoPrática é popularmente conhecida como “stalking” e ameaça integridade física ou psicológica da vítima. Agora, o crime foi incluído no Código Penal, tendo pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa, para quem o cometer.
Baixar arquivoVai à sanção presidencial o projeto que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas, sabendo que a pessoa é inocente.
Baixar arquivoPrisão em segunda instância ainda divide senadores e deputados
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