Ex.Saúde, Presidente, Governo
Após alguns dias com escassez de doses de vacinas contra o coronavírus, estados e municípios voltaram a receber os imunizantes do Ministério da Saúde; e anunciam a retomada da vacinação.
O texto também permite que estados, o Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelas vacinas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Projeto regulamenta o pagamento de R$ 65 bilhões pelo governo federal a estados e municípios até 2037. O recurso vai compensar perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação.
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