Na exposição de motivos do projeto, o governo paulista diz que a manutenção das penalidades aplicadas não condiz mais com o fim dos estados emergenciais de saúde pública.
Baixar arquivoAlém das multas, as apreensões de bens e produtos relacionados às infrações ambientais, tiveram alta de 133%, e o número de embargos de propriedades, cresceu 93%, no mesmo período.
Baixar arquivoOs recursos revertidos aos cofres públicos são resultado de multas, apreensões de bens e caminhões usados no transporte de madeira ilegais.
Baixar arquivoEssa regra estava prevista desde 1998, mas só foi regulamentada agora, em abril, por uma resolução do Contran, Conselho Nacional de Trânsito.
Baixar arquivoA decisão sinaliza uma mudança de entendimento dos tribunais que beneficia ex-detentos pobres, que possuem dívidas com a Justiça, na reinserção à sociedade.
Baixar arquivoNos cinco dias de carnaval cancelado no Rio de Janeiro, 30 bares e restaurantes foram interditados por não respeitarem medidas de distanciamento ou promoverem eventos. Mais de 60 estabelecimentos receberam multa pelos mesmos motivos.
Baixar arquivoNo Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo autoridades apreenderam materiais de som e aplicaram multas por violarem as regras de isolamento.
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