A maioria dos ministros do Supremo votou pela validade da alteração da Reforma da Previdência de 2019, que fixou o pagamento da pensão em 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.
Baixar arquivoMudança entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Para as pensões temporárias, houve aumento de um ano para cada faixa de idade do cônjuge.
Baixar arquivoSTF adia decisão em caso de união estável simultânea
Baixar arquivoO plenário da Câmara dos Deputados concluiu a avotação da Medida Provisória 664 que limita o recebimento de pensão de morte de acordo com a expectativa de vida. Quanto mais jovem for, por menos tempo receberá pensão.
Baixar arquivoO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto base da Medida Provisória que altera as regras para a concessão de pensão por morte, seguro-defeso e auxílio-doença. Os deputados devem iniciar agora a votação dos destaques.
Baixar arquivo