A PEC é do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. Ela propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026.
Baixar arquivoOito ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a reeleição para as Presidências da Câmara e do Senado. Cinco favoráveis a reeleição nas casas legislativas e três contrários.
Baixar arquivoA decisão que o Supremo vai tomar deve ter consequências já no começo do ano que vem. Os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, precisam que o Supremo rejeite a ação se quiserem ser reconduzidos ao cargo.
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