A reforma, ocorrida em 2017, pelo governo Temer, opôs entidades patronais e de trabalhadores. Com a mudança de mais de 100 artigos, o texto buscou flexibilizar alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo negociações individuais.
Baixar arquivoPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.
Baixar arquivoEssa forma de contratação foi criada pela reforma trabalhista de 2017. Por enquanto, o placar está em dois votos a um. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, entende que a lei é inconstitucional. Já os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor do trabalho intermitente.
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