Prática é popularmente conhecida como “stalking” e ameaça integridade física ou psicológica da vítima. Agora, o crime foi incluído no Código Penal, tendo pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa, para quem o cometer.
Baixar arquivoChamado de “Pacote Basta”, o documento reúne sugestão de lei ou alteração de normas já existentes
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