Segundo o ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius de Carvalho, um estudo mostrou aplicação excessiva e ampliação das hipóteses de sigilo e restrição.
Baixar arquivoA sanção da Lei de Acesso à Informação completa 10 anos nesta quinta-feira entre avanços e obstáculos que permanecem para a transparência dos dados públicos no Brasil. Nesse período, foram mais de 1 milhão de pedidos de acesso à informação, segundo a Controladoria-Geral da União.
Baixar arquivoProjeto “Transparência Covid-19”, do Ministério Público do estado, analisa o cumprimento das leis que obrigam as prefeituras a disponibilizar, por meio de portais na internet, informações relativas às contratações realizadas durante o período. Apenas seis cidades alcançaram resultado considerado satisfatório.
Baixar arquivoSTF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação
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