Falta de fiscalização dificulta vida de domésticas
Baixar arquivoVem aí mais uma etapa para normalizar de vez o relacionamento profissional entre a patroa e o empregado doméstico. Trata-se do já aprovado, regulamentado e agora faltando pouco para ser usado. Estou falando do Simples Doméstico.
Baixar arquivoDois anos depois de publicada, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas ainda precisa de regulamentação.
Baixar arquivoO texto da regulamentação da Emenda Constitucional sobre as empregadas domésticas foi aprovado nesta quinta-feira (12). Os destaques que podem mudar o texto vão ser votados na próxima semana. A medida é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Baixar arquivoOs deputados aprovaram, nessa terça-feira, a prorrogação da atual lei de valorização do salário-mínimo até 2019.
Baixar arquivoOs patrões têm até amanhã para se adaptar à Lei das Domésticas. O empregador deverá assinar a carteira de trabalho do profissional com registro da data de admissão e da remuneração. Quem não fizer isso poderá ser multado em no mínimo 805 reais a partir desta sexta-feira.
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