Como não há regulamentação sobre o tema, a proibição da venda de bebidas alcoólicas costuma ser definida pelas secretariais de segurança ou pela Justiça Eleitoral.
Baixar arquivoO Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a um, manter a Lei Seca do jeito que está: com tolerância zero, fiscalização rigorosa e punições exemplares. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator e presidente do STF, Luiz Fux.
Baixar arquivoO plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento que analisa se trechos da Lei Seca violam a Constituição Federal.
Baixar arquivoAtualmente, quem for flagrado conduzindo em via pública com qualquer nível de álcool no sangue tem que pagar quase R$ 3 mil de multa e ficar 12 meses sem carteira de habilitação. Esta é considerada uma infração gravíssima, assim como se recusar a fazer o teste do bafômetro.
Baixar arquivoEstão proibidas aglomerações com mais de 10 pessoas em locais públicos, mas permitidas reuniões em locais privados, como residências ou empresas, de até 50 pessoas. Bares e casas de shows estão impedidos de funcionar. Restaurantes podem receber no máximo a metade de clientes da capacidade. Bebidas alcoólicas só poderão ser consumidas até 22h.
Baixar arquivoA segurança no trânsito é diretamente afetada pelo consumo de álcool, e vai além da falta de reflexos do condutor que bebeu.
Baixar arquivoBelo Horizonte proibiu o consumo de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento da cidade; já Curitiba adotou a lei seca para a madrugada, e fechou casa de shows, feiras e outros espaços de multidão.
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