Os moradores do DF já podem indicar como preferem usar os créditos do programa Nota Legal. O contribuinte tem até o dia 31 deste mês para escolher pagar o IPVA ou o IPTU com o valor acumulado. O GDF liberou R$ 209 milhões.
Baixar arquivoComeçam nesta terça-feira os depósitos em dinheiro dos créditos do programa Nota Legal, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
Baixar arquivoQuase R$ 4 milhões vão ser devolvidos por meio do programa Nota Legal a partir do mês que vem. Ao todo, 29.300 pessoas pediram o reembolso em dinheiro.
Baixar arquivoComeça nesta segunda-feira (1º) o período de indicação para receber em dinheiro os créditos do Programa Nota legal. O montante é referente às notas fiscais de compras ou serviços realizados até fevereiro deste ano.
Baixar arquivoUma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) apontou uma série de falhas no Programa Legal. Essas falhas, de acordo com o TC-DF, desestimulam o cidadão a participar do controle fiscal e dificultam o resgate dos créditos pelos consumidores.
Baixar arquivoO Programa Notal Legal recebeu mais de 374 mil solicitações de abatimento do IPVA e do IPTU neste ano. O número é quase 8% maior do que em 2014, quando foram feitos mais de 347 mil pedidos.
Baixar arquivoO prazo para indicação dos créditos do Nota Legal termina neste sábado (31). A apenas três dias da data limite, só 30% dos contribuintes indicaram pelo site do programa como vão utilizar os créditos.
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