Duas ações que devem entrar na pauta do colegiado este semestre apontam para a inconstitucionalidade da lei em exigir a autorização do casal para a esterilização voluntária da mulher.
Baixar arquivoForam realizados mais de 207 mil nascimentos no primeiro mês de 2021, enquanto que, em janeiro do ano anterior, houve mais de 244 mil registros. Esta é a maior queda de nascimentos registradas desde 2002 e pode ser considerada uma das consequências da pandemia do coronavírus, que teve início 9 meses antes, em março de 2020.
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