Programa permite que vítimas de furto ou roubo bloqueiem os aparelhos e os aplicativos de forma simples. Ministério da Justiça afirma que o governo não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário
Baixar arquivoA pesquisa do Cetic.br levou em conta 580 órgãos federais e estaduais, além de mais de 3.500 prefeituras em todo o país. Entre as prefeituras, 66% das capitais têm uma área responsável pela Proteção de Dados, porém, nos demais municípios, essa média cai para menos da metade.
Baixar arquivoO Congresso Nacional promulgou, hoje (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental.
Baixar arquivoQuando a violação de dados envolve o poder público, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados aciona a investigação da Polícia Federal e entra em contato direto com o órgão vitimado pelo ataque.
Baixar arquivoInformações pessoais, como o número do telefone e atividades realizadas no aplicativo, além de formas de interação com outras pessoas e empresas, serão compartilhadas. Mas o conteúdo das conversas continua sendo sigiloso. Para usar o aplicativo, será obrigatório aceitar as mudanças.
Baixar arquivoA nova Lei Geral de Proteção de Dados inclui a relação entre escolas, alunos, pais e mães. Se desrespeitada por uma instituição pública, a lei prevê sanções que podem chegar à proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. No caso de instituição privada, pode ser aplicada também multa de até 2% do faturamento.
Baixar arquivoA legislação foi pensada para garantir mais segurança e transparência às informações pessoais colhidas por empresas públicas e privadas, e determina que o uso dos dados exija consentimento do titular, que deve ter acesso às informações.
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