De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o candidato está inelegível até 24 de dezembro de 2023, porque foi condenado no processo do mensalão. Ele se candidatou à Presidência da República pelo PTB.
Baixar arquivoDecisão foi tomada em plenário virtual nesse domingo (7). Votaram pela proibição da reeleição para a presidência das duas Casas numa mesma legislatura os ministros Marco Aurélio, Cármem Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente da Corte, o ministro Luiz Fux.
Baixar arquivoLewandowski, Alexandre de Moraes e Toffoli acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento, que começou nesta sexta (4) e pode perdurar até dia 14, tem consequências práticas já em 2021, caso os atuais presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, queiram ser reconduzidos ao cargo.
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