A proposta de emenda à Constituição transforma em crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilegal, como maconha e cocaína.
Baixar arquivoSerão atingidos estados onde ainda não existe a isenção, caso de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, ou seja, continua como está.
Baixar arquivoNovas regras eleitorais devem ser debatidas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana. Entre as principais mudanças, aumento de 4 para 5 anos dos mandatos políticos, o fim da reeleição para o executivo, e também a possibilidade de coincidência entre as eleições federal, estaduais e municipais, que podem ocorrer no mesmo dia.
Baixar arquivoOrganizações públicas e da sociedade civil afirmam que a proposta, se aprovada, aumenta os gastos e a insegurança, além de prejudicar a ressocialização. 95% dos beneficiados pelas saídas temporárias retornam às unidades prisionais
Baixar arquivoAs negociações em torno da proposta de reoneração da folha de pagamento continuam. A ideia é tirar essa parte da Medida Provisória e encaminhá-la ao Congresso por meio de projeto de lei. O acordo foi selado nessa terça-feira (6) depois de uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Baixar arquivoA proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de 6 para 20 emissoras. Já o limite para concessões de TV na mão de um mesmo grupo passaria de 10 para 20. E por isso tem sofrido críticas de organizações da sociedade civil.
Baixar arquivoFlávio Dino recebeu 47 votos a favor e 31 contrários. Já Paulo Gonet, 65 a 11.
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