A decisão foi do ministro Dias Toffoli. Com ela, a União não poderá mais exigir que o estado forneça certidões relativas à regularidade com o sistema de seguridade social para a assinatura dos aditivos necessários ao Regime de Recuperação Fiscal.
Baixar arquivoDesse montante, quase R$ 1,9 trilhão é para o refinanciamento da dívida pública federal. O presidente Jair Bolsonaro vetou quase R$ 3,2 bilhões do orçamento.
Baixar arquivoQuatro dos 11 conselheiros de administração comunicaram a saída, sendo que um deles deixou claro que a decisão se deve às alterações na gestão da companhia. Os outros três alegaram questões pessoais e pediram para não serem reconduzidos.
Baixar arquivoO objetivo da iniciativa é permitir a retomada da atividade produtiva e sanar efeitos causados na economia pela pandemia da covid-19. A expectativa do governo com a reabertura é de alcançar, ao menos, o resultado obtido com o programa em 2020, quando foram negociadas dívidas no valor de R$ 81 bilhões, em aproximadamente 270 mil acordos.
Baixar arquivoTermina nesta sexta-feira (29) o prazo para as empresas optarem pelo Simples Nacional. Para aderir ao regime tributário simplificado, é preciso estar em dia com União, estados, Distrito Federal e municípios.
Baixar arquivoO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar impedindo a União de requisitar insumos contratados pelo estado de São Paulo, especialmente agulhas e seringas, cujo pagamento já tenha sido empenhado. Caso os materiais adquiridos pelo governo paulista já tenham sido entregues, a União deve devolvê-los, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Baixar arquivoAlém disso, o presidente editou uma medida provisória destinando R$ 10 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas. O programa foi criado para garantir recursos aos pequenos negócios durante a pandemia.
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