PL que anistia policiais do massacre no Carandiru avança na Câmara

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02), projeto de lei que anistia os policiais condenados pelo massacre do Carandiru, quando 111 presos foram assassinados em 1992, em São Paulo.

O projeto agora segue para análise de outra comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça. Se aprovado, será analisado pelo plenário da Casa, por todos os deputados.

O relator da proposta, deputado Sargento Fahur, do PSD do Paraná, afirmou que a ação das forças de segurança foi correta e que as condenações foram injustas e desproporcionais.

O texto que anistia os PMs envolvidos no massacre do Carandiru foi aprovado com apenas uma abstenção, do deputado Marcel Van Haten, do Novo gaúcho. Para o parlamentar, não se deve dar uma anistia coletiva a todos os envolvidos.

Entre 2014 e 2016 foram realizados 5 júris populares que condenaram 74 agentes de segurança envolvidos no massacre do Carandiru em penas que variam de 96 a 624 anos de prisão. Até agora, nenhum policial cumpriu as penas.

Os júris acolheram a versão da acusação de que não houve confronto e de que os presos foram executados. Em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as condenações. Entretanto, no ano passado, o STJ restabeleceu as penas.

Com a decisão, falta ainda o Tribunal de São Paulo analisar outros recursos das defesas dos policiais.