Pelo projeto de lei, os estados poderiam decidir sobre a posse e o porte de armas. Parlamentares favoráveis à proposta acreditam que diferenças estaduais precisam ser respeitadas. Já os contrários, afirmam que regras sobre armas devem ser definidas por uma lei nacional. Base do governo aponta inconstitucionalidade da medida.
Baixar arquivoO texto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto muda a base de cálculo do imposto para que o IR seja reduzido de 60% para 20%.
Baixar arquivoDesde 2021, quando a Caixa começou a operar de forma emergencial o seguro, os recursos arrecadados não foram suficientes. Por isso, o governo encaminhou esse projeto recriando o seguro obrigatório.
Baixar arquivoApós os ataques do bilionário Ellon Musk ao Supremo Tribunal Federal, o deputado Orlando Silva (Pc do B-SP), relator do PL das fake news, disse que o tema vai ser debatido na reunião dos líderes partidários nesta terça-feira.
Baixar arquivoProjeto de lei deve ser enviado pelo governo ao Congresso até abril. Um calendário para a votação será discutido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
Baixar arquivoA decisão foi anunciada nessa terça-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com líderes da Câmara dos Deputados.
Baixar arquivoA reoneração de 17 setores da economia é uma das medidas defendidas pelo Ministério da Fazenda para recuperar a arrecadação federal.
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