Trocando em Miúdo: Estados e municípios têm até hoje para aderir a parcelamento de dívida tributária

Olá, prezada pessoa ouvinte cidadã.

Vamos falar do Prem, que você já vai saber o que é. Vamos conversar com o secretário de Finanças do SindiReceita de Rondônia, analista tributário, Francisco Pinto de Souza. A prosa tem a ver com o Refis, aquele programa do governo, através da Receita Federal, que permite o longo parcelamento, com bons descontos, para as pessoas e empresas que tenham impostos atrasados - que agora é chamado de Pert (Programa de Recuperação Tributária) . 

Mas a prosa de hoje não é sobre esse programa pra pessoa física ou jurídica, não. Ela tem a ver com os estados e municípios. É o Programa de Regularização de Estados e Municípios, o Prem. Ou seja, município também pode parcelar dívida tributária agora, é isso mesmo, Francisco?

O último dia para adesão a este programa é hoje (31). O Prem permite o parcelamento para estados e municípios que precisam acertas suas contas atrasadas com o Fisco, como se diz, em até 200 meses, com desconto. E não tem limite do máximo de valor da dívida, ao contrário do que acontece no programa para pessoas físicas e jurídicas – este tem como prazo final o dia 30 de agosto -, que é uma dívida máxima de R$15 milhões, para as empresas. No Prem, as parcelas podem, inclusive ser descontadas diretamente do Fundo de Participação do Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Quer saber mais? Pois ouça a prosa com o secretário de Finanças do SindiReceita de Rondônia.

Então, tá. Inté e axé.

Trocando em Miúdo: Quadro do programa "Em Conta", da Rádio Nacional da Amazônia. Aborda temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É distribuído em formato de programete, de segunda a sexta-feira, pela Radioagência Nacional. Acesse aqui as edições anteriores.