Maia garante empenho à PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, nesta quinta-feira (29), que está comprometido a dar andamento à PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma na Previdência, assim que o documento chegar à Casa. Foi uma resposta ao temor de alguns parlamentares de que a medida não avançaria no Congresso.

A ideia da criação da PEC paralela é do relator da reforma, no Senado, Tasso Jereissati, que Maia avaliou como inteligente.

Maia deu a declaração logo após o encontro que convocou com o presidente do Senado, David Alcolumbre e Jereissati, na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, nesta quinta-feira.

Segundo o presidente, o motivo foi justamente a PEC paralela, que Jereissati anexou ao relatório da reforma, na CCJ.

Rodrigo Maia ainda alertou para a complexidade da votação, na Câmara, mas disse estar confiante que essa PEC paralela seja votada ainda este ano, mesmo que “no limite” do prazo.

Além da inclusão de estados e municípios, a proposta da PEC do relator prevê a cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e a tributação de entidades filantrópicas, ficando de fora as Santas Casas: pontos que Maia e Alcolumbre disseram estar de acordo, já que a ideia é arrecadar receita.

Agora, o texto principal da reforma deve ser votado na quarta-feira da próxima semana. Antes disso, segundo o relator, Tasso Jereissati, existem  muitos destaques a serem analisados.

Lembrando que Jereissati retirou do texto da reforma pontos que eram polêmicos, como o BPC, Benefício de Prestação Continuada. Como foi uma exclusão de trecho, e não uma modificação, o texto não precisa voltar a ser analisado na Câmara.