PEC Paralela da reforma da Previdência deve chegar à Câmara nos próximos dias

Deve chegar à Câmara para análise dos deputados, nos próximos dias, a chamada PEC Paralela. É que o texto foi aprovado nessa terça-feira (19), no Senado, por 53 votos a 7.

A PEC Paralela inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, que agora poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A economia prevista é de R$ 350 bilhões em 10 anos.

O primeiro turno já havia sido aprovado no início do mês, mas ainda faltavam os destaques, justamente o que foi aprovado ontem.

Essa proposta veio a partir do relator da Reforma da Previdência, o senador Tasso Jereissati, como uma forma de fazer alterações na Reforma sem que o texto original tivesse de voltar para análise da Câmara. Com isso, o texto original foi mantido, aprovado pelas duas casas e, inclusive, já promulgado pelo Congresso, e essa parte virou a chamada PEC paralela, que segue para a Câmara.

No texto, o relator incluiu uma transição no cálculo da aposentadoria por um período de cinco anos. Ficou assim: o cálculo começa considerando a média de 80% dos maiores salários já recebidos pelo trabalhador; em 2022, sobe para 90% e, em 2025, será feito um cálculo em cima de todo o período contributivo, incluindo também os salários mais baixos já recebidos por ele.

Está previsto, ainda, que estados, Distrito Federal e municípios vão poder “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

* Com informações da Agência Brasil