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Senado e Câmara definem prazo de 8 meses para Reforma Tributária
Já para aprovação da Reforma Administrativa ainda não existe previsão
Publicado em 04/02/2021 - 14:03 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, definiram um prazo de até 8 meses para aprovação da Reforma Tributária. Contudo, eles ainda não têm previsão de data para a conclusão da Reforma administrativa.
O prazo para aprovar as alterações no Sistema Tributário Brasileiro foi divulgado após uma reunião com o presidente da Comissão da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, e com o relator do texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano.
Segundo o senador Rodrigo Pacheco, a expectativa é que até o final de fevereiro a Comissão Mista aprove o relatório e encaminhe para os plenários.
Os presidentes das duas Casas ainda discutiram nesta quinta-feira (04), a tramitação da Reforma Administrativa e da PEC Emergencial, a Proposta de Emenda à Constituição que cria mecanismos de ajuste fiscal no país, com redução de gastos em todas as esferas de poder, federal, estadual ou municipal.
Porém, elas ainda não têm prazo fixado para aprovação, como destacou o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira.
Sobre a Comissão Mista do Orçamento, os presidentes das duas Casas afirmaram que esperam instalar o Colegiado na próxima terça-feira (09), a depender do acordo entre os líderes.
Edição: Joana Lima
