Nos próximos dias, deve chegar ao Congresso um outro projeto com a regulamentação de outros pontos da reforma tributária. A expectativa é de aprovação ocorra ainda este ano.
Baixar arquivoEsse é o primeiro projeto com regulamentação do texto, aprovado há quatro meses. Entre os pontos, estão alíquota zero para determinados produtos da cesta básica, cashback para serviços básicos, desconto nas alíquotas para escolas, serviços de saúde particulares e profissionais liberais e o Imposto Seletivo.
Baixar arquivoO documento tem mais de 300 páginas e 500 artigos com as regras do novo sistema de cobrança de impostos. Ele substitui cinco impostos por dois, um federal e um para estados e municípios.
Baixar arquivoO ministro da Fazenda se reuniu com Rodrigo Pachego e Alexandre Padilha para discutir as prioridades do governo federal.
Baixar arquivoA PEC que atualiza o sistema tributário brasileiro e diminui a quantidade de tributos no país foi aprovada, no Congresso, em dezembro do ano passado
Baixar arquivoNo ano passado, o Congresso prorrogou a desoneração da folha para 17 setores. O presidente Lula vetou. O Congresso derrubou esse veto. Em seguida, encaminhou uma Medida Provisória reonerando gradualmente. E aí instalou-se o imbróglio de devolve – não devolve – MP, altera texto, negocia…
Baixar arquivoO prazo para envio de projeto que trate da tributação de renda e da tributação da folha de pagamentos é de 90 dias. E outros 180 dias para a regulamentação de outros pontos, portanto 6 meses no total.
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