Diretrizes da reforma tributária são apresentadas na Câmara

O deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, apresentou nesta tarde seu relatório com diretrizes da reforma tributária. O texto apresenta os debates e consensos do grupo de trabalho e será usado como referência para a votação no plenário da Câmara. 

Uma das diretrizes é a criação de um imposto geral sobre consumo e outro sobre bens específicos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, substituindo o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. 

Esse novo imposto sobre consumo deverá ter um regime dual, dividido entre a União e os estados e municípios. A previsão é para uma alíquota padrão, permitindo variações para bens e serviços específicos. 

O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que as propostas representam as discussões dos últimos anos.

O grupo também prevê um cashback, a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda. 

Outra medida é a criação de um fundo de desenvolvimento para reduzir as desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos em locais menos desenvolvidos, que deixarão de contar com benefícios dos tributos extintos. 

O grupo ainda recomenda que para o sistema financeiro não haja redução de carga tributária. Também foi definido a manutenção dos regimes tributários estabelecidos pela constituição: a Zona Franca de Manaus e o Sistema Simples. 

Ainda será definida uma transição para o novo modelo envolvendo União, estados e municípios. 

A discussão sobre tributação da renda e patrimônio será realizada em separado no segundo semestre, em outro esforço da Câmara dos Deputados. 

O relator Aguinaldo Ribeiro ainda não apresentou o texto final que será votado no plenário.

Nesta terça-feira (6), o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que pretende colocar a reforma tributária para votação ainda neste semestre.